Termos de Uso
Vigente desde 27/10/2026. Em caso de dúvidas: fale conosco ou via contact@ebolts.net.
1. Objeto e Definição da Plataforma
O eBolts.net é uma plataforma digital mobile e web voltada para a gestão e registro de treinos de musculação, progressão de cargas, controle de descansos e acompanhamento esportivo entre alunos, professores e academias parceiras.
2. Requisitos de Acesso e Maioridade (18+)
O serviço é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara expressamente ser maior de idade e civilmente capaz. Não oferecemos o serviço a menores de idade; cadastros identificados como de menores serão imediatamente desativados com eliminação dos dados.
3. Isenção de Responsabilidade Médica e Aptidão Física
O eBolts é uma ferramenta tecnológica de auxílio ao registro e evolução de treinos, não prestando consultas médicas, diagnósticos ou prescrições clínicas.
- Recomenda-se enfaticamente a realização de avaliação médica prévia atestando a aptidão para a prática de exercícios físicos de média e alta intensidade.
- A execução correta dos movimentos, postura e a escolha de cargas seguras são de responsabilidade do próprio praticante e, quando aplicável, do profissional de Educação Física habilitado que o orienta presencialmente.
4. Planos, Assinaturas e Pagamentos
O eBolts oferece modalidades gratuitas com recursos essenciais e modalidades pagas por assinatura:
- Plano PRO (Atleta individual): Recursos avançados de progressão e métricas. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel, com garantia de reembolso em até 7 dias corridos a partir da contratação inicial (Código de Defesa do Consumidor, Art. 49).
- Planos de Parceiro (Studios e Academias): Assinatura mensal SaaS para gestão de alunos, turmas e adesivagem QR Code. Não cobramos taxas ocultas de adesão ou implantação. O cancelamento pode ser formalizado a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, sem multas contratuais compulsórias.
5. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A coleta e o tratamento de dados pessoais (incluindo dados de saúde como histórico de cargas, peso corporal e laudos de bioimpedância) seguem rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Para detalhes completos sobre como seus dados são protegidos, bases legais e o exercício dos seus direitos (art. 18), consulte a nossa Política de Privacidade. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) atende pelo e-mail contact@ebolts.net.
6. Uso Adequado e Propriedade Intelectual
É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, tentar violar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa do código, raspar dados automatizados (scraping) ou compartilhar contas de acesso com terceiros. A estrutura do software, marcas, logotipos e banco de exercícios são de propriedade exclusiva do eBolts.net.
7. Disponibilidade e Arquitetura Local-First
O eBolts foi projetado com tecnologia Local-First para operar normalmente durante o treino mesmo quando houver instabilidade ou ausência de sinal de internet na academia, sincronizando os dados assim que a conexão for restabelecida. Não obstante, o serviço é fornecido no estado em que se encontra ("as is"), sujeito a manutenções preventivas programadas.
8. Disposições Finais e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer litígios oriundos do presente termo serão submetidos ao foro da comarca do domicílio do consumidor ou, subsidiariamente, na capital de São Paulo/SP.